Estes são os Termos de Uso da Clubfix Seguradora e aqui explicamos como tratamos os dados que você, usuário, fornece para nós.
Ao clicar na caixa "Li e Aceito os Termos de Uso" ou semelhante, entenderemos que você está de acordo com os termos aqui determinados. Logo, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma e dos Serviços. Caso você não concorde com os termos a seguir, você não poderá utilizar ou acessar os serviços que disponibilizamos e oferecemos.
Nosso website www.clubfix.com.br e nosso aplicativo (que, em conjunto, são denominados como "Plataforma") pertencem à CLUBFIX SEGURADORA S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de Joinville SC, na rua Expedicionário Holz, 550, 17º andar do Helbor Dual Office & Corporate, CEP 89201-740, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 43.095.690/0001-12.
Estes Termos de Uso ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma por você, usuário da Plataforma.
Toda vez que houver menção aos termos "Clubfix", "nós" ou "nossos" estaremos nos referindo à Clubfix; bem como toda vez que houver menção aos termos "você", "usuário", "seu", "sua", estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Dados para fazer uso e acesso à Plataforma.
1. Introduzindo nossos Serviços
A Clubfix é uma seguradora participante do Sandbox regulatório com autorização temporária concedida pela SUSEP, através da Portaria nº 8.118, sob processo SUSEP n. 15414.627419/2021-51, estando apta a comercializar seguros para Danos (smartphones e equipamentos eletrônicos portáteis) e Pessoas (Vida e Acidentes Pessoais) de maneira 100% digital, através de sua plataforma ("Plataforma"). A Clubfix é responsável por:
- Produzir, veicular e promover o material publicitário dos seguros por meio da plataforma e por outros meios;
- Analisar risco;
- Aceitar ou recusar a contratação de seguro;
- Garantir o atendimento aos segurados, fornecendo instruções para abertura de um sinistro e dúvidas sobre o seguro, ou avisos inerentes ao(s) bilhete(s);
- Realizar a cobrança de prêmios devidos pelos segurados, de forma individual, nos termos da legislação aplicável, discriminando o valor do prêmio de seguro no instrumento de cobrança;
- Analisar os pedidos de reembolso para verificação de fraude;
- Realizar a gestão e manutenção da Plataforma e pelo que mais for necessário para cumprir com suas responsabilidades ("Serviços").
Para usar os serviços da Plataforma, você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos Serviços ou nos enviar qualquer Informação. Se tomarmos conhecimento de que um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos está contratando os Serviços, cancelaremos a conta criada na Plataforma.
O usuário, ao concordar com os termos de uso, concorda expressamente em fornecer apenas informações verdadeiras, atuais e precisas e em não deturpar a sua identidade ou suas informações bancárias de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma e/ou na utilização dos Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer através da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à Clubfix ou a terceiros.
2. Uso da Plataforma
Ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à Clubfix são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar esta Plataforma você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (d) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (e) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da Clubfix, entre outros.
Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Clubfix tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Clubfix terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte deles.
Checagem de Informações
Se você entrar em contato conosco, poderemos pedir que envie algumas informações além dos dados cadastrais para realizar a análise do seu pedido, tais como: Selfie com um documento de identificação, Documento de identificação, Comprovante de residência; Vídeo da vítima explicando o ocorrido; Telefone; Entre outros.
Esses documentos nos ajudam a compreender a ocorrência que justificou seu contato, e sua validação, a fim de evitar fraudes.
Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito esteja errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento por meio do e-mail sac@clubfix.com.br.
3. Cuidados com a Plataforma
Informações contidas na Plataforma
Nós nos esforçaremos ao máximo para manter as informações nesta Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, a Clubfix procurará corrigir eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma o mais rápido possível.
Disponibilidade da Plataforma
A Clubfix procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.
Privacidade dos usuários
A Clubfix respeita a privacidade de seus usuários. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade, a qual deve ser lida atentamente por todos os usuários antes da utilização de nossa Plataforma.
Para a segurança dos usuários
Nós não solicitamos senhas, dados de cartão de crédito ou quaisquer tipos de dados financeiros aos usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para sac@clubfix.com.br. A Clubfix está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.
Sites e informações disponibilizados por terceiros
A Clubfix pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela Clubfix e são mantidos por terceiros sobre os quais a Clubfix não exerce qualquer tipo de controle. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e política de dados/privacidade de cada um desses sites.
Em nenhuma hipótese a Clubfix será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A Clubfix não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para a nossa Plataforma.
4. Limitação de Responsabilidade da Clubfix
A Clubfix não se responsabiliza:
- Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais;
- Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma;
- Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Clubfix ou pelo Usuário;
- Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Clubfix.
5. Propriedade Intelectual
Dos direitos da Clubfix
Esta Plataforma contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, artigos, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais ("Direitos de Propriedade Intelectual"). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à Clubfix ou foram outorgados à Clubfix, de tal forma que a Clubfix possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros. Nenhuma das cláusulas destes Termos de Uso deverá ser interpretada como licença ou cessão de Direitos de Propriedade Intelectual pela Clubfix para você.
Ao acessar a página da Clubfix, o usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da Clubfix, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na Plataforma. O simples acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente na Plataforma.
Reprodução de conteúdo para uso próprio
A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Clubfix. Em nenhum dos casos o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referido conteúdo.
Aviso por infração de direitos autorais
Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nossa Plataforma, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, por e-mail sac@clubfix.com.br, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação.
6. Prazo
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros termos de uso; (b) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma.
Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.
7. Indenização
Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Clubfix e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma e/ou dos Serviços ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Clubfix e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.
8. Notificações
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico sac@clubfix.com.br. A Clubfix poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
9. Comunicações
O usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a Clubfix a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, porém ressaltamos que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.
Versão mínima do sistema operacional do aparelho
O aplicativo da Clubfix é atualizado de forma recorrente para oferecer melhorias na navegação e inclusão de novas funcionalidades. A inclusão dessas melhorias pode atualizar a versão mínima do sistema operacional do aparelho necessária para acessar a nova versão do app.
Isso quer dizer que você continuará tendo acesso à todas as funcionalidades que já tem, mas, caso seu aparelho não permita mais a atualização do sistema operacional, pode ser que você não tenha acesso às novas funções do app.
10. Alterações a estes Termos de Uso
A Clubfix poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos de uso atualizados. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento a novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
A omissão da Clubfix com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Clubfix de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
13. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a Clubfix, por meio do e-mail sac@clubfix.com.br.